A responsabilidade civil por danos ambientais tem natureza “propter rem”, além de ser objetiva e solidária
No julgamento do REsp 1.962.089 (Tema 1.204), o STJ decidiu que a responsabilidade civil por danos ambientais tem natureza “propter rem”, além de ser objetiva e solidária, de modo que o proprietário ou possuidor atual, qualquer dos proprietários ou possuidores anteriores da área, ou todos eles, a depender do caso, respondem pelo dano ambiental. Obrigação […]