STF: Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é válida e constitucional a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas que não sejam instituições financeiras. O relator do caso analisado destacou que o STF já firmou entendimento ao julgar a ADI 1763 no sentido […]