Contrato de Arrendamento Rural x Contrato de Parceria Rural: Características e Principal Diferença
Os contratos agrários de arrendamento rural e de parceria rural desempenham papel importante na viabilização e na gestão de operações do setor agrícola O Decreto n. 59.566/66, que regulamenta parte do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), traz os conceitos e diferenças entre ambos. O arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa […]