STF: PIS e Cofins incidem sobre faturamento de empresas locadoras de bens móveis ou imóveis
O entendimento fixado pelo STF se deu por maioria, sendo vencidos os Ministros Luiz Fux, Edson Fachin e André Mendonça. A votação ocorreu em sessão plenária na última quinta-feira, dia 11/04. O entendimento que prevaleceu foi no sentido de ser constitucional a incidência do PIS/Cofins sobre receitas auferidas por empresas na locação […]