STJ: Limitação da responsabilidade dos sócios no encerramento de empresa ”LTDA.”
Após a extinção legal de uma sociedade limitada, os sócios só são considerados sucessores processuais se receberem ativos na partilha. O STJ entende que existem duas hipóteses que devem ser analisadas para concluir se deve ou não haver sucessão processual e patrimonial dos sócios de sociedades limitadas: i) Sociedade empresária limitada regularmente […]